Uma prática controversa bastante popular no Brasil, a interceptação clandestina de sinal de TV por assinatura, pode se tornar crime em breve.
O equipamento rouba o sinal de canais da TV fechada
Um projeto de lei aprovado na ultima terça-feira (13), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal promete endurecer o rigor contra uma prática bastante difundida no Brasil: as chamadas “gatonets”, isto é, o uso indevido de serviços de TV paga a partir de aparelhos que interceptam ou decodificam transmissões para não assinantes.



A proposta, de identificação PLS 186/2013, visa alterar a lei atual, que já caracteriza o uso “pirata” de serviços de TV como ato ilícito, mas não estabelece punições para os infratores. Se o projeto de lei entrar em vigor, quem for considerado culpado por tal ato poderá receber de seis meses a dois anos de detenção.

Para evitar brechas no regulamento, o projeto também propõe deixar claro os deveres dos assinantes de TV paga: “a utilização adequada do serviço e dos equipamentos fornecidos pelas prestadoras, o pagamento pela prestação do serviço na forma contratada, além da compra, quando for o caso, apenas de equipamentos certificados pela Anatel”.