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Viajar de graça? Idosos podem viajar de graça ou com desconto

Foto: Arquivo/Agência Brasil
Quem tem mais de 60 anos e renda mensal de até dois salários-mínimos conta com uma facilidade na hora de viajar de ônibus.

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) garante a gratuidade ou desconto na hora de comprar passagens rodoviárias interestaduais.


Pela lei, toda empresa deve oferecer duas vagas gratuitas a idosos no veículo e desconto de 50% nas passagens que ultrapassarem essa cota.

Para assegurar o acesso ao benefício aos idosos que não tem como comprovar a renda, existe a Carteira do Idoso do Ministério da Cidadania.

"Essa política dá mobilidade e autonomia para a pessoa idosa se locomover, poder visitar parentes distantes, ou seja, garante um empoderamento", destacou Camila Cipriano, analista de Políticas Sociais do Ministério da Cidadania.

Joaquim Araújo Lima viajou com desconto Foto: Arquivo/Agência Brasil
A Carteira do Idoso é usada por mais de um milhão e trezentas mil pessoas em todo o Brasil. Ela serve como comprovação para quem não tem um emprego formal ou benefício de seguridade, por exemplo.

Para emitir o documento, o idoso precisa estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, que identifica famílias de baixa renda.

A solicitação da Carteira é feita em qualquer Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) gratuitamente.

Joaquim Araújo Lima de 96 anos aproveitou o benefício para visitar os filhos em Brasília. Ele mora em Nanuque, Minas Gerais, e comprou a passagem de ônibus com 50% de desconto.

Para ele, é uma forma de aliviar as contas. "Hoje a vida está difícil, fica pesado. Paguei só a metade da passagem", contou.

A Carteira do Idoso é emitida após 90 dias corridos da solicitação. Porém, enquanto não recebe a definitiva, o usuário já pode usufruir do direito apresentando uma declaração provisória entregue pelo CRAS, com validade de até 180 dias.

A carteira é válida por 2 anos, depois disso, é preciso renová-la.

O idoso, com direito à gratuidade, poderá marcar o seu bilhete de viagem a partir de 30 dias úteis até 3 horas do início da viagem.


Como solicitar a passagem gratuita

Apresentar a Carteira do Idoso do Ministério da Cidadania;

Ou

Ir até o guichê da empresa portando documento de identidade e um dos seguintes comprovantes:
Contracheque de pagamento;

Carnê de contribuição para a Previdência;

Extrato de Pagamento de benefício ou declaração do INSS;

Carteira de trabalho com anotações atualizados;

Caso a empresa de transporte se negue a fornecer as passagens, o usuário pode fazer uma denúncia na Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), pelo telefone gratuito 166 ou e-mail ouvidoria@antt.gov.br.

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