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Ex-empregado de indústria alimentícia é condenado por litigância de má-fé, em Pouso Alegre

 Fórum da Justiça do Trabalho de Pouso Alegre - Imagem: Google Maps
Um trabalhador de Pouso Alegre (MG) foi condenado a indenizar a empresa em que trabalhava após ele mesmo entrar com um processo na Justiça. De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), a decisão foi tomada porque o juiz Reinaldo de Souza Pinto, da 3ª Vara do Trabalho da cidade, entendeu que o funcionário agiu de má fé ao requerer direitos que já haviam sido cumpridos pelo empregador.


Ainda conforme o TRT, o trabalhador entrou com processo contra a empresa, uma indústria alimentícia, pedindo diversas verbas trabalhistas. No entanto, ao examinar a documentação, ficou comprovado que as verbas já haviam sido pagas.


“A demanda em exame não revela o legítimo exercício do direito de ação, mas autêntico exemplo de inversão da verdade, tendo como protagonista o reclamante”, afirmou o juiz na sentença.

O juiz entendeu que a má-fé do trabalhador ficou evidente porque ele alegou durante o processo não terem ocorrido fatos de que tinha conhecimento e completou que o comportamento não poderia ser aceito.


"Não pode o Judiciário tolerar o abuso do direito de ação na tentativa de mascarar a realidade, para gastar os valiosos tempo e dinheiro não só do Estado, mas de toda a sociedade, que o financia", disse na sentença.

Com isso, trabalhar foi condenador a pagar à empresa multa de 10% e indenização de 10%, ambas sobre o valor da causa. Cabe recurso da decisão.( As informações são do G1 Sul de Minas )

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