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Projeto que proíbe fogos de artifício em Pouso Alegre, não se aplica em eventos culturais e religioso

Pixabay
Uma lei municipal de 1988 e regulamentada pelo prefeito Rafael Simões, após 31 anos, nesta segunda-feira (9), proíbe a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com potencial de produzir danos à saúde e a vida em espaços públicos em Pouso Alegre. 


O Município considera como espaço público aquele que, dentro do território urbano, é de uso comum e posse de todos. A proibição se dá aos fogos de vista com ou sem estampido, aos foguetes, ou similares e aos morteiros com tubos de ferro.

Porem a proibição não se aplica a manifestações, religiosos e eventos culturais incluídos ou não no calendário oficial do Município. O uso dependerá de autorização prévia da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente.

Um projeto de lei 7409/2018, do vereador Campanha, que proibido queimar fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos no município, sem possibilidade de licença especial, foi rejeitada para pauta da ultima sessão da câmara municipal, pela maioria dos vereadores. Em uma publicação em sua pagina, o vereador vai incluir novamente para a sessão desta terça-feira (10). Ele ainda convida a população a comparecerem na sessão de hoje às 18 horas, para apoiarem o projeto. 

A redação do Minas em Foco em contato com a prefeitura de Pouso Alegre sobre  autorização para soltura de fogos em eventos religiosos e culturais, mas não obteve retorno.Por Toni Oliveira @jornalistatonioliveira ) É proibida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo.