Foto: Michel Filho / Agência O Globo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu a liminar que concede prisão domiciliar aos presos por dividas alimentícias em todo o país, nesta sexta-feira (27). O objetivo é evitar um caos no sistema carcerário durante a crise do coronavírus.

As condições de cumprimento do benefício serão estipuladas pelos juízes, que devem analisar o tempo de reclusão levando em conta a medida de isolamento social para a contenção da pandemia.


O pedido de extensão no habeas corpus foi apresentado pela Defensoria Pública da União nesta quinta-feira (26). O direito a prisão domiciliar aos devedores de pensão havia sido autorizado somente no Ceará. Porém, com a liminar, a decisão passa a valer em todo o país.

De acordo com a Defensoria, o Instituto Brasileiro de Direito de Família registrou mais de mil presos por dívida alimentícia no Brasil. Segundo o código, o crime é inafiançável.