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| A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades - Foto: Divulgação |
A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira 6, o projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos em datas comemorativas e feriados, conhecida como ‘saidinha’.
Os parlamentares aprovaram ainda um requerimento de urgência para que o PL seja levado diretamente para o plenário da Casa. Caso seja seguido o rito normal, o texto deve ser discutido em um primeiro momento pela Comissão de Constituição e Justiça.
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A decisão cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O relator na Comissão de Segurança Pública, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que a medida é necessária “para reduzir a criminalidade”.
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| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado |
Prevista desde os anos 80, a legislação permite o benefício para presos primários do regime semiaberto que já cumpriram o mínimo de um sexto da pena, e reincidentes que já cumpriram um quarto da pena. Também é preciso apresentar comportamento adequado.
O objetivo da saída temporária é promoção da ressocialização e reinserção gradual do convívio social do apenado.