Os moradores de Pouso Alegre (MG) terão transporte público municipal gratuito neste domingo (4), durante o primeiro turno das eleições gerais. A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.
Segundo a Prefeitura, todas as linhas do transporte coletivo funcionarão sem cobrança de passagem, com catracas liberadas ao longo do dia. A operação seguirá a programação dos dias úteis, mantendo as linhas e os horários previstos normalmente.
Os ônibus começarão a circular às 4h30 e permanecerão em operação até 23h30.
Gratuidade foi regulamentada pelo município
A gratuidade durante as eleições passou a fazer parte da legislação municipal em setembro, com a aprovação, em dois turnos, de uma proposta encaminhada pelo Executivo à Câmara de Vereadores.
A medida foi instituída por meio do Programa Municipal Eleição para Todos. Embora a oferta de transporte gratuito em dias de votação já esteja relacionada a determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), a legislação local estabelece a política no município para as eleições de 2026 e também para futuros pleitos.
Neste ano, os custos da gratuidade serão pagos pelo próprio município. A partir de 2027, porém, a despesa deverá ser incorporada à chamada tarifa técnica do transporte público.
Como funciona a tarifa técnica
A tarifa técnica corresponde ao valor recebido pela empresa concessionária pelo serviço de transporte, considerando também os subsídios pagos pelo poder público.
Atualmente, a Prefeitura de Pouso Alegre subsidia 35% da tarifa do transporte urbano e 47% da tarifa rural. Com isso, o passageiro paga atualmente R$ 4 pela passagem urbana e R$ 6,50 pela rural, enquanto a concessionária recebe, respectivamente, R$ 7,60 e R$ 10,10, valores correspondentes à tarifa técnica.
Essa tarifa é revisada anualmente. Conforme a legislação municipal, a partir da próxima atualização, os custos relacionados à gratuidade do transporte durante as eleições deverão ser considerados na composição do valor.
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