A Justiça determinou que a Cemig apresente, em até 30 dias, um cronograma para regularizar toda a fiação instalada nos postes do perímetro urbano de Pouso Alegre (MG). Além disso, a concessionária foi condenada ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos.
A decisão é resultado de uma ação civil pública ajuizada pela Prefeitura em 2023, que apontou falhas na fiscalização e na organização dos cabos instalados nos postes da cidade.
Segundo a sentença, a concessionária permitiu a permanência de fios caídos, emaranhados e cabos pendurados, colocando a população em risco e comprometendo a paisagem urbana.
A procuradora-geral do município, Graziela Brianezi, afirmou que vistorias realizadas pela prefeitura identificaram diversos problemas espalhados pela cidade. Segundo ela, a reorganização da rede deve reduzir acidentes envolvendo ciclistas e motociclistas.
“A organização dessa fiação, que muitas vezes está cortada em razão da altura não adequada, vem causando diversos acidentes, principalmente com ciclistas e motociclistas”, destacou.
Ainda conforme a procuradora, o problema está relacionado ao compartilhamento dos postes entre a Cemig e empresas de telefonia e internet, que frequentemente deixam cabos soltos após serviços de manutenção.
Pela decisão de primeira instância, após apresentar o plano de trabalho, a Cemig terá até 180 dias para concluir a regularização da fiação em toda a área urbana.
A concessionária ainda pode recorrer da sentença, e o prazo para apresentação do recurso termina em 30 de julho, segundo a Procuradoria do Município.
O que diz a Cemig
Em nota, a Cemig informou que está analisando a decisão judicial e adotará as medidas cabíveis no processo.
A empresa ressaltou que os cabos de telefonia e internet pertencem às operadoras de telecomunicações, responsáveis pela instalação, manutenção e retirada desses equipamentos. A concessionária afirmou ainda que realiza fiscalização da ocupação dos postes e promove ações de regularização sempre que identifica irregularidades junto às empresas responsáveis.
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