A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº 8.138/2025, que permite a adoção voluntária do modelo de gestão cívico-militar por escolas particulares do município. A votação ocorreu na terça-feira (13 de outubro).
De autoria do vereador Fred Coutinho (Republicanos), a proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis e dois contrários, segundo informações divulgadas pela imprensa regional.
Adesão será voluntária
O projeto prevê que as instituições particulares interessadas em adotar o modelo formalizem a adesão por meio de um termo junto à Prefeitura.
Pelo texto, os custos de implantação e manutenção do sistema ficarão integralmente sob responsabilidade das próprias escolas, sem despesas para os cofres públicos municipais.
A proposta também prevê a definição de critérios e diretrizes para a implantação do modelo pelo Poder Executivo municipal, por meio da Secretaria de Educação.
Projeto divide opiniões
Os vereadores Hélio Carlos de Oliveira e Lívia Macedo votaram contra a proposta.
Entre os questionamentos levantados durante o debate estão a efetividade do modelo e a necessidade de autorização legislativa para que instituições privadas adotem esse tipo de gestão, considerando a autonomia das escolas.
O tema envolve discussões sobre disciplina, organização escolar, civismo e os limites entre a gestão administrativa e a autonomia pedagógica.
Projeto ainda não virou lei
Apesar da aprovação em primeiro turno, a proposta ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara Municipal.
Caso seja aprovada novamente, seguirá para o prefeito, que poderá sancionar ou vetar o texto.
A proposta é voltada às escolas particulares e não deve ser confundida com programas de gestão cívico-militar destinados à rede pública de ensino.
📌 Fonte: Câmara Municipal de Pouso Alegre e imprensa regional.
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