O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Após a aprovação nos dois turnos, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda para os trabalhadores?
A PEC prevê a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana. Um dos dias de folga deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
A implementação será gradual. Sessenta dias após a promulgação, a jornada máxima semanal deverá cair de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores sem comprometer seus salários.
Fim da escala 6×1 entra no debate eleitoral
A votação ocorreu a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais e reforçou o debate sobre as condições de trabalho no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, defende o fim da escala 6×1. Apoiadores do petista buscaram acelerar a tramitação da proposta para concluir a votação antes do segundo turno.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL), também candidato à Presidência, criticou a proposta durante a campanha, mas declarou apoio à votação na véspera da análise no Senado.
Flávio também defendeu uma alternativa baseada no pagamento por horas trabalhadas, modelo que poderia permitir variações na remuneração conforme a quantidade de horas cumpridas.
Quando as novas regras entram em vigor?
A PEC precisa ser promulgada para que a mudança constitucional seja formalizada. O cronograma de transição deverá ser contado a partir dessa etapa.
Até a entrada em vigor das novas regras, continuam valendo as normas trabalhistas atuais.
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Fonte: Senado Federal e imprensa nacional.
✍️ Reportagem: Jornalista Toni Oliveira
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